Sistema de "reeducação através do trabalho" será abolido

As mudanças "estão eminentes, afirmou o jornal, citando Chen Jiping, vice-diretor da China Law Society, descrito como conselheiro do governo.

Instituída em 1957, a "reeducação através do trabalho" é uma pena administrativa de 1 a 4 anos de detenção que não necessita de ser sancionada por um tribunal. Oficialmente, o sistema visa punir a chamada "pequena criminalidade", mas tem sido aplicada também contra ativistas políticos.

A sua abolição terá de ser aprovada pela Assembleia Nacional Popular chinesa (parlamento) e, entretanto, a polícia deverá encontrar alternativas para as pessoas atualmente detidas nos centros de "reeducação através do trabalho", disse o mesmo perito.

A prestação de "trabalho comunitário" poderá ser uma das "alternativas", adiantou.

Segundo estatísticas do ministério da Justiça, em outubro passado, havia cerca de 60.000 pessoas detidas em centros de "reeducação através do trabalho", a maioria dos quais cumprindo penas de seis meses a um ano, referiu o China Daily.

No ano passado, mais de 7.000 pessoas subscreveram um apelo a favor da abolição daquele sistema, considerando-o "incompatível com o desenvolvimento social" do país.

É um sistema que "viola a Constituição da China" e a sua aplicação ao longo de mais de meio século, "conduziu a injustiças, incluindo abuso de poder por funcionários da polícia e atentados aos direitos humanos", disse o advogado Wang Cheng, um dos promotores do abaixo-assinado.